Termos de Uso
Estas condições valem para quem usa o QOX Reforma, plataforma da Qualic sobre a Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025).
1. O que a plataforma oferece
O QOX Reforma disponibiliza um diagnóstico gratuito, uma calculadora do Simples Nacional e conteúdos educativos sobre a Reforma. Também oferecemos serviços pagos de análise e acompanhamento, contratados separadamente.
2. Natureza do diagnóstico e da calculadora
O diagnóstico e a calculadora são ferramentas preliminares e automáticas. Os resultados são estimativas baseadas nas respostas que você informa e na legislação vigente, que ainda está em regulamentação. Eles indicam tendências e pontos de atenção.
Esses resultados não constituem parecer contábil, consultoria tributária ou aconselhamento jurídico, e não substituem a análise individualizada da sua empresa por um profissional habilitado. Decisões tributárias não devem ser tomadas apenas com base neles.
3. Precisão das informações que você fornece
A qualidade do resultado depende diretamente do que você informa. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados produzem resultados incorretos. Você é responsável pela veracidade das informações que insere na plataforma.
4. Uso adequado
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não tentar burlar suas proteções, não enviar dados de terceiros sem autorização e não automatizar envios em massa nos formulários. Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de uso abusivo.
5. Conteúdo e propriedade
Os textos, análises, marcas e materiais do QOX Reforma pertencem à Qualic. Você pode ler, compartilhar o link e usar o conteúdo para se informar, mas não pode reproduzi-lo comercialmente ou apresentá-lo como próprio sem autorização.
6. Serviços contratados
Os valores, escopo, prazos e entregáveis dos serviços pagos são definidos em proposta específica. O que está publicado na página de planos é referência comercial e pode ser ajustado conforme a complexidade de cada caso.
7. Limitação de responsabilidade
A Qualic não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados automáticos das ferramentas gratuitas, nem por indisponibilidades temporárias da plataforma. Para os serviços pagos, a responsabilidade segue o que estiver acordado em contrato.
8. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos conforme a Reforma for sendo regulamentada e a plataforma evoluir. A versão publicada nesta página é sempre a vigente.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@qualic.com.br.
Ao usar o QOX Reforma, você concorda com estas condições.